Viver em condomínio exige respeito mútuo e o bom controle do barulho é essencial para isso. A chamada “Lei do Silêncio” não é uma lei única, mas um conjunto de normas embasadas no Código Civil, na Lei de Contravenções Penais e nas leis municipais que visam preservar o direito ao sossego de todos os moradores.

Horários comuns adotados
Normalmente, o silêncio é exigido entre 22h e 7h (ou 8h). Fora desse período, atividades ruidosas, como festas, reformas, som alto devem observar limites internos previamente definidos.

Quem define essas regras?
Cabe à convenção e ao regimento interno do condomínio estipular horários, níveis de ruído, penalidades e exceções. Eles devem estar alinhados à legislação local e serem claramente divulgados a todos os condôminos.

Como aplicar de forma eficaz

• Informar e conscientizar: comunicar claramente aos moradores os horários e valores permitidos.

• Estimular o diálogo entre vizinhos para resolver pequenos conflitos.

• Registrar reclamações por escrito e manter histórico.

• Aplicar advertências e multas conforme o regimento.

• Para casos persistentes, usar mediação ou ação judicial.

• Se o ruído vier de fonte externa (por exemplo, bar próximo), acionar órgãos públicos competentes.

Dicas de boas práticas

• Estabelecer um canal interno para reclamações (email, formulário, app).

• Periodicamente revisar as regras e adaptá-las via assembleia.

• Definir procedimentos de exceção (festa, obra urgente), com aviso antecipado e limite de duração.

• Promover campanhas de sensibilização sobre convivência, respeito auditivo e cidadania condominial.